CPMI do INSS ouve ex-dirigentes de associação e conselho nesta segunda-feira

Parlamentares investigam mais de R$ 1,1 bilhão em descontos irregulares de aposentados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza nesta segunda-feira (20), a partir das 16h, mais uma rodada de depoimentos no Congresso Nacional. A investigação apura descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas em benefícios previdenciários.

Entre os convocados está Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), associação acusada de realizar cobranças indevidas que, segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), ultrapassam R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024.

A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Tonia Andrea Inocentini Galleti, também será ouvida. Parlamentares querem entender por que denúncias feitas por ela sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos não avançaram na estrutura da Previdência.

Suspeitas de fraude e omissão

A oitiva de Tonia Galleti foi requerida por cinco parlamentares: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), e os deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

No requerimento de convocação (REQ 60/2025), Izalci defende que a CPMI não deve se limitar à responsabilização de executores finais, mas precisa investigar “as falhas estruturais e omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Já a convocação de Felipe Macedo Gomes partiu de sete parlamentares, incluindo os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves, além dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Segundo Contarato, autor do REQ 910/2025, Felipe teria sido identificado como um dos principais operadores do esquema de fraudes com descontos ilegais em aposentadorias.

“A ABCB foi autorizada a aplicar descontos de até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, mas passou a executar cobranças em massa, muitas vezes sem vínculo ou autorização dos beneficiários”, aponta o senador.

Contarato acrescenta que há indícios de que a entidade atuava como fachada para operações financeiras irregulares, se valendo de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos — o que configura violação grave dos direitos dos aposentados.

O silêncio do ex-presidente do INSS

Na semana passada, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, compareceu à CPMI, mas recusou-se a responder às perguntas do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A recusa causou impasse, levando à suspensão da sessão para tratativas entre o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a defesa do depoente. Stefanutto foi amparado por um habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de não responder a questionamentos que pudessem resultar em autoincriminação.

Apesar disso, o ex-presidente fez uma exposição inicial em que destacou seu trabalho à frente da autarquia, incluindo ações para reduzir filas na concessão de benefícios e identificar irregularidades em descontos associativos.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, afirmou Stefanutto ao mencionar as auditorias conduzidas durante sua gestão.