Procon de Itaquá reforça orientações para evitar golpes e prejuízos na Black Friday

Órgão alerta sobre golpes, descontos enganosos e direitos nas compras presenciais e on-line

Com a expectativa de aumento nas compras durante a Black Friday, o Procon de Itaquaquecetuba intensificou as orientações aos consumidores para evitar armadilhas, identificar práticas abusivas e garantir que as ofertas sejam cumpridas. Entre os principais cuidados estão a verificação dos preços, a segurança dos pagamentos, as condições de troca e os prazos de entrega, além da atenção às novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que entraram em vigor em novembro deste ano.

A principal recomendação é não se deixar levar pela pressa ou pela promessa de descontos expressivos. Antes de fechar uma compra, é importante pesquisar o histórico de preços, comparar ofertas e verificar se o estabelecimento é confiável. Promoções com valores muito abaixo dos praticados no mercado, mensagens com links suspeitos e páginas que imitam lojas conhecidas podem esconder tentativas de fraude.

O órgão também alerta que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo durante a temporada de descontos. Produtos comprados em promoção mantêm a garantia legal e eventuais defeitos devem ser solucionados conforme os prazos estabelecidos pela legislação. Nas compras pela internet, o consumidor tem até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de apresentar justificativa. Nesse caso, a devolução deve ser integral, incluindo o valor do frete.

Já nas lojas físicas, a troca por preferência pessoal, como cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória quando o produto não apresenta defeito. A possibilidade passa a ser um compromisso do estabelecimento quando anunciada ao consumidor, que deve ter respeitadas as condições informadas. Se houver defeito, os direitos de garantia permanecem assegurados, independentemente do desconto concedido.

Outro ponto de atenção é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos devem informar claramente o valor final e as condições necessárias para obter descontos, inclusive quando vinculados a pagamentos via Pix, dinheiro ou outras modalidades. Se a empresa não cumprir o prazo de entrega ou as condições anunciadas, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra, com restituição dos valores pagos, conforme prevê o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Para reduzir os riscos de golpes, o Procon recomenda conferir o CNPJ e a reputação da empresa, utilizar os canais oficiais das lojas e verificar os dados do destinatário antes de concluir pagamentos por Pix ou boleto. Também é importante evitar links recebidos por aplicativos de mensagens, SMS e redes sociais, preferindo acessar os endereços oficiais. Notas fiscais, comprovantes, confirmações de pedidos e conversas com vendedores devem ser preservados para eventuais reclamações.

O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou que a informação é uma ferramenta essencial para equilibrar a relação entre empresas e consumidores. "Ampliar o acesso às orientações ajuda a população a reconhecer práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio antes que problemas se transformem em prejuízos."

"O trabalho do Procon também tem um papel preventivo ao aproximar os serviços públicos da rotina da população. É importante fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham acesso à orientação e aos canais necessários para fazer valer seus direitos", acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.

A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou que a atenção deve começar antes mesmo do pagamento. "Orientamos que os consumidores desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência. A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de eventuais irregularidades."

Entre as medidas nas novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor, estão a possibilidade de solicitar atendimento humano desde o primeiro nível de contato, a limitação a cinco etapas nos menus eletrônicos e a exigência de pelo menos um canal digital disponível 24 horas por dia. A regulamentação também prevê atendimento humano das 8h às 20h, inclusive aos feriados, retorno em até cinco minutos quando uma ligação é interrompida durante o atendimento e prazo de até sete dias corridos para respostas a demandas não urgentes.

As exigências alcançam instituições financeiras, operadoras de telefonia e internet, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de energia, água e gás. Caso encontre dificuldades para solucionar um problema com a empresa, o consumidor pode recorrer ao Procon municipal pelo site itaqua.sp.gov.br/procon ou e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.