Procon de Mogi notifica concessionária CNL sobre cobrança de pedágio na Mogi-Dutra

Órgão cobra explicações sobre falta de transparência e possíveis cobranças indevidas; Prefeitura mantém ações judiciais contra a Artesp

O Procon de Mogi das Cruzes notificou nesta segunda-feira (3/11) a Concessionária Novo Litoral (CNL) para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88). A empresa tem sete dias para responder sobre os procedimentos adotados para a cobrança e sobre como está garantindo informações claras e precisas aos usuários.

Segundo o órgão, desde o início da cobrança — no último fim de semana — foram registradas diversas reclamações de motoristas sobre falta de informações, valores aplicados e possíveis cobranças indevidas.

“O sistema free flow está gerando uma série de questionamentos em várias regiões do Estado, e em Mogi não é diferente. Por isso, notificamos a concessionária CNL para prestar esclarecimentos – um direito legal dos usuários da rodovia”, explicou o coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus Sanvido.

Falta de transparência e isenção prometida

Um dos principais pontos da notificação é a isenção da cobrança para motoristas que circulam apenas dentro do perímetro urbano de Mogi das Cruzes, entre a região central e o distrito do Taboão. A isenção havia sido anunciada publicamente pelo presidente da CNL, João Couri, em entrevista a uma emissora de TV local.

No entanto, ao realizar o trajeto dentro desse perímetro com o veículo oficial do órgão, o coordenador do Procon verificou que o sistema registrou a cobrança, contrariando o que havia sido divulgado.

“Circulamos dentro da cidade, no trecho que seria isento, e mesmo assim houve cobrança. Também recebemos reclamações de outros motoristas na mesma situação. Solicitamos explicações sobre as declarações do presidente da concessionária e os critérios técnicos que garantiriam a isenção prometida”, destacou Nicodemus.

Questionamentos e possíveis irregularidades

O Procon solicitou ainda informações detalhadas sobre:

• Pontos de cobrança e valores das tarifas;

• Formas e meios de pagamento disponíveis;

• Existência de locais físicos em Mogi para pagamento;

• Metodologia de cálculo usada no sistema free flow;

• Canais de comunicação com o consumidor.

O órgão também investiga possíveis casos de cobrança indevida, como duplicidade de tarifação, falta de clareza nos valores e dificuldades para regularização de pagamentos por motoristas sem tags eletrônicas.

“Essas informações são fundamentais para garantir o direito dos consumidores e a transparência do serviço”, reforçou o coordenador.

Os consumidores podem registrar reclamações e pedir orientações ao Procon de Mogi das Cruzes pelos seguintes canais:📞 (11) 4798-5090 (segunda a sexta, das 8h às 17h)📧 procon.fisc@mogidascruzes.sp.gov.br