Secretário detalha processo de concessão da SP Loto Itaquá

O secretário de Governo de Itaquaquecetuba, Marcelo Barbosa, detalhou nesta quinta-feira (30) o processo de concessão pública da SP Loto Itaquá, a loteria municipal que deve começar a operar a partir de 2026. O projeto, segundo ele, foi desenvolvido dentro das normas estabelecidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a explorarem atividades lotéricas.

De acordo com Barbosa, a operação da SP Loto Itaquá seguirá duas regras principais: atuar exclusivamente dentro do território municipal, tanto em ambiente físico quanto virtual, e respeitar a legislação federal que define as modalidades de loteria permitidas no país, sem a criação de novos tipos de jogos.

A iniciativa foi formalizada pela Lei Municipal nº 3.806, de 5 de julho de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 8.408, de 5 de setembro de 2024.

Projeções financeiras

Para os primeiros cinco anos de funcionamento, a prefeitura estima os seguintes números:

Investimentos iniciais: R$ 4,5 milhões

Receita bruta: R$ 326 milhões

Prêmios distribuídos: R$ 260 milhões

Repasses ao município: R$ 10,7 milhões

Geração de empregos: mais de 200 postos diretos e indiretos

A loteria também prevê um serviço de atendimento ao consumidor 24 horas, disponível por telefone 0800, WhatsApp e e-mail.

Finalidade e transparência

Segundo o secretário, o objetivo do projeto é criar uma nova fonte de arrecadação para o município, com parte dos recursos destinada a áreas como educação, esportes e assistência social. Barbosa afirmou ainda que a concessão foi estruturada com base em critérios de transparência e responsabilidade social.

“A SP Loto Itaquá é uma medida que busca diversificar as receitas do município e gerar novas oportunidades de emprego e desenvolvimento local”, disse.